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MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS
GABINETE DA SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS


  

DESPACHO Nº 38006/2023-MMA

Assunto: Publicação de Portaria - Diário Oficial da União.

Ao Departamento de Áreas Protegidas,
 

Encaminho os autos para conhecimento da publicação da Portaria MMA nº 503 (1337710) no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, Seção 02, página 55.

Atenciosamente,

 

CARLOS EDUARDO COELHO DE MORAIS MOTA

Coordenador de Projeto

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Coelho de Morais Mota, Coordenador(a) de Projeto, em 07/06/2023, às 13:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 1351104 e o código CRC 27DAE03D.

Referência: Processo nº 02000.002898/2022-08 SEI nº 1351104